Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.