Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

Segundo o ministro, ao concluir que o imposto de renda não incide sobre a referida verba paga por liberalidade do empregador, o TRF1 distanciou-se da orientação jurisprudencial do STJ.

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Carteira de trabalho. Valor probante. Período anterior ao registro na CTPS do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

O autor logrou provar seu labor no período que antecedeu ao registro em sua CTPS, através do depoimento de sua testemunha, na audiência inaugural, a teor do que dispõem os artigos 818 da CLT combinado com o inciso I do artigo 333 do CPC.

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

O professor é obrigado a se aposentar pela regra do magistério?

Por Bruno Sá Freire Martins.

PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados

A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.

Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia

Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde.

Juntada de Novos Documentos

Juntada de Novos Documentos.

TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral

A decisão foi unânime.

Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância

A autora requereu a nulidade de sindicância aberta contra ela e indenização por danos morais e materiais.

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas