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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:45
Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.
Assim, considerando que o imóvel constrito era utilizado para atividade comercial em benefício do
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:10
Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados
pessoas jurídicas envolvidas na sua atividade, dela dependentes ou beneficiárias.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:00
Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária
legislação trabalhista com a terceirização da atividade-fim dos bancos, segundo registrado na instância inicial
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:07
PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo
Regime de exploração da atividade de TV por assinatura é definido pela Lei nº 8.977/1995, e a
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:11
TJ condena por dano ambiental
onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:12
Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma
Por não ter seu trabalho enquadrado na categoria de atividade insalubre, nos termos definidos pelo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Doença ocupacional. LER/DORT. Concausas.
se o exercício da atividade laboratica houver contribuído direta, mas não decisivamente, para a sua
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:56
Débito de contribuinte só pode ser exigido pela via executiva fiscal
fiscais, implica limitação ao direito ao livre exercício profissional de atividade lícita, configurando ato abusivo e ilegal.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:53
JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho
Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Penhora de veículo pertencente a pessoa jurídica. Inaplicabilidade do art. 649, inciso VI, do CPC.
, pessoa física, porquanto a pessoa jurídica não tem profissão e, sim, exerce atividade econômica.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:43
OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel
ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Corretor de imóvel. Vínculo de emprego.
A inserção da autora na atividade-fim da reclamada fragiliza sua tese de trabalho autônomo, vez que
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 11:37
Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.
A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:04
Perícia médica após demissão não impede estabilidade
Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:45
Regulação das bets no Brasil
), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:43
Considerações preliminares sobre Regulação de transporte público no Brasil
atividade privada. É certo que tratar deste ponto é privilegiar a prestação eficiente, e, portanto, mais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:22
Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
garis na atividade de varredor de ruas e o coletado pelos empregados que trabalham no caminhão de
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:07
Justiça de Goiás condena INSS a pagar auxílio à empregada doméstica gestante impossibilitada de trabalhar durante a pandemia
doméstica, atividade à distância era incompatível e, por isso, ela ficou desassistida.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 15:07
Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais
, afinal, ninguém transferiria o seu conhecimento para que o outro implantasse atividade concorrente na sequência".
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54
Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais
atividade de plataformas de intermediação de viagens rodoviárias no Estado.
