Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

Como reflexo de meu desempenho na função de Técnica de Atendimento dentro de um Órgão Municipal

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

seja pelo atendimento ineficiente dispensado pelos atendentes. Neste passo, não é possível olvidar

Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.

Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

que concerne ao atendimento de suas necessidades e à potencialização de suas capacidades. Sendo assim

Conjecturas à Autorização de Uso pela Administração Pública: Singelas Ponderações

igual maneira, incumbirá ao administrador, em atendimento aos postulados que regem a Administração

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

igual maneira, incumbirá ao administrador, em atendimento aos postulados que regem a Administração

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

/2011) no processo de atendimento ao direito à informação pública e sua fundamentalidade. É fato que

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

máquina como mecanismo para atendimento de interesses pessoais. A partir disso, consoante o

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

igual maneira, incumbirá ao administrador, em atendimento aos postulados que regem a Administração

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

O trabalho tem por objetivo discutir a aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada no Código de Processo Civil de 2015, bem como verificar se tal instituto se mostra como um mecanismo favorável à efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, do acesso à justiça. As tutelas provisórias se incluem dentre as garantias processuais previstas pelo ordenamento jurídico para concretizar o direito de ação, não só no plano processual, como também no plano constitucional. Para garantir o acesso à justiça e tornar o processo mais eficaz, o CPC/15 fornece tutela provisória que, apesar de a solução apresentada ao tribunal não ter sido finalmente resolvida, por se basear em um entendimento abrangente, visa compensar o fator tempo de o processo de se o instituto de prevenção protege o risco de ineficiência ou o impacto prático de uma jurisdição futura por meio da antecipação da proteção. Visando o desenvolvimento do processo célere e equânime, que responda adequadamente às pretensões de direito material, mostra-se necessário a modernização do sistema jurisdicional e a introdução de novos instrumentos processuais, capazes de eliminar as etapas obsoletas do processo e reduzir o excesso de formalismo. Trata-se de procedimento diferenciado, denominado estabilização da tutela antecipada, cujo principal objetivo é garantir maior agilidade e eficiência as pretensões materiais, propiciando o verdadeiro alcance da “ordem jurídica justa.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; disciplina

Paciente com problemas respiratórios será tratada pelo Estado

Magistrado considerou que o caso se trata do crítico estado de saúde de uma idosa, a qual não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Anatel suspende 0800 por falta de dinheiro

MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Execução provisória

Aprovada lei que assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico

Texto altera lei de diretrizes e bases da educação.

Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.

Negligência na prestação de serviço público de saúde. Obrigação dos órgãos públicos de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.

Ação de cobrança. Despesas médico-hospitalares. Ausência de cobertura pelo plano de saúde.

Apelação cível. Obrigação transferida ao contratante Ressarcimento que pode ser buscado em via própria contra a empresa contratada do plano de saúde.

Bancos da Região de São Carlos devem reduzir espera para atendimentos

A sentença, do dia 9/10, é do juiz federal substituto Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP.

MPF/PR verifica se bancos garantem acessibilidade às pessoas com deficiência

De acordo com o apurado pelo MPF, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já fizeram várias adaptações em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2008