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Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

Varig: juiz decide por homologação condicional

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

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Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

TJMG determina indenização por morte em hospital

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Boas Festas!!!

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Norma regulamenta serviço de xerox

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

STJ determina que prefeitura de Santos reative programa de tratamento de viciados

Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defere pedido do Ministério Público de São Paulo.

Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial.

A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais