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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:31
Empresa é condenada a pagar indenização por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
Na sentença, foi também determinado que se conste nas peças processuais o nome escolhido por ele.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:44
Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização
O entendimento é da 3º Turma do TRT da 2ª Região, ao analisar recurso e confirmar decisão do juízo de origem.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 16:57
Justiça do Trabalho é competente para julgar prestação de serviços de cabo eleitoral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 11:46
Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
Além de ser obrigada a pagar indenização, a companhia foi proibida de prestar informações quanto à forma de dispensa do trabalhador.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 15:31
Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução
A decisão é dos magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 16:01
Empregada que foi para a Bahia e não retornou ao trabalho durante a quarentena da covid-19 recebe justa causa
Uma empregada doméstica não conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela patroa por abandono de emprego no início da pandemia.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:19
Imigrante que teve foto exibida em revista de empresa não obtém indenização por danos morais
Ao contrário do que o homem argumenta, os magistrados entendem que o termo refugiado não implica estigma e que a publicação não feriu a imagem do profissional.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:19
Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida
O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:06
Gerente que encaminhava pornografia para colegas de empresa recebe justa causa
que deve ser punida de forma rigorosa, por atentar contra o decoro que deve permear as relações profissionais”.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:51
Carteiro que adquiriu doença no trabalho recebe dano moral e pensão vitalícia
O laudo pericial juntado aos autos não constatou incapacidade para o trabalho, mas o desembargador-relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros desconsiderou o documento e concluiu que as atividades do profissional foram as causas da doença adquirida.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:58
Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento
O instrumento processual foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão vale para todos os trabalhadores da empresa no território nacional.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:58
‘A Justiça do Trabalho tem competência para julgar relações de trabalho de qualquer natureza’, afirma a presidente do TST
a conferência de encerramento, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 10:56
Instituto promove Ciclo de palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira, no canal TVIAB
correntes da Filosofia do Direito serão temas de palestras no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira (9/8), a partir das 16h.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:16
Diretor da Aneel faz palestra sobre perdas comerciais nas distribuidoras, nesta terça
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Pereira da Cruz fará palestra no
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Julho de 2021 - 12:20
Advocacia criminal na atualidade é tema de debate no canal TVIAB, na quinta-feira
Os advogados criminalistas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB/SP, e Helena
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:40
IAB promove ciclo de palestras sobre processo administrativo, na quarta-feira
Desafios do processo administrativo é o tema do VII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Junho de 2021 - 12:05
Ministro de Minas e Energia fala sobre a nova Lei do Gás, no canal TVIAB, na quarta
Criada para aumentar a concorrência no mercado de gás natural e atrair novos investidores, a Lei
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 16:10
Criminalista defende o direito do advogado de investigar e produzir provas
apresentação da defesa, até para que haja a devida paridade de armas com o Ministério Público, que também
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Array Publicado em 2021-05-21T18:06:33+00:00
Ministros Gilmar Mendes e Humberto Martins participam de webinar da OABRJ
Ministros Gilmar Mendes e Humberto Martins participam de webinar da OABRJ.