Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:08

Operários voltam à obra do Maracanã após TRT-RJ declarar greve abusiva

Ainda nesta segunda-feira, funcionários e Consórcio se reúnem. Operários reclamam da falta de médicos e alimentação de madrugada
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:30

Justiça do Trabalho suspende desconto sindical em aposentadorias rurais

Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de aposentados rurais da região de Mari/PB, noticiando a ocorrência de irregularidade.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:35

Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, na última terça-feira (18), a ação declaratória de abusividade da greve movida pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:45

Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais

Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:10

MP denuncia ex-diretor do Ibama por desvio de dinheiro

A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que também acusa de improbidade administrativa mais três pessoas do órgão.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:25

Subordinação de médico a diretores gera vínculo empregatício, diz juíza do DF

Na decisão, a juíza substituta considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:32

Cisão empresarial. Ação anulatória de registro imobiliário cumulada com perdas e danos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:57

Ex-diretor do BRB não tem direito a multa do FGTS

Para os desembargadores, não há amparo legal ou estatutário, uma vez que se trata de diretor exonerado, não empregado da empresa
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:00

Donadon envia pedido por voto secreto em decisão sobre cassação

PEC recém aprova determina votação aberta; defesa do deputado afirma que, quando processo foi aberto, ainda valia regra anterior
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:30

STF julga acesso de servidores de nível médio a cargos de nível superior

Tribunal já declarou inconstitucional lei que extinguiu uma carreira e permitiu aos ocupantes acesso a outra carreira com remuneração maior
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:30

Prioridade do PSDB é derrubar veto à regulamentação da Emenda 29

Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:10

Suspensas execuções contra grupo da Editora Três

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:13

Justiça garante continuidade de instalação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires

A usina custará cerca de R$ 3,3 bilhões e a energia foi negociada em leilão, por R$ 58,36 o megawatt por hora
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a relação discriminada das parcelas quitadas e não quitadas, o período de duração do contrato e os encargos incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 13:54

Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:05

Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator

O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2017 - 12:10

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a diversidade sexual e sua liberdade de expressão como manifestações da dignidade da pessoa humana. A sexualidade, contemporaneamente, ganhou especial relevo e discussão, sobretudo no que atina ao alargamento propiciado pela dignidade da pessoa humana, enquanto fundamento do ordenamento jurídico nacional, e sua implicação na promoção do indivíduo e de suas potencialidades. Neste aspecto, a livre manifestação da sexualidade e a diversidade sexual se apresentariam como elementos indissociáveis da realização humana, encontrando guarida na premissa que cada indivíduo é singular e detentor de aspectos peculiares inerentes à sua constituição. Ademais, em que pese o padrão binário adotado pelo regime judaico-cristão e eurocêntrico que delineiam a formação cultural e jurídica do Estado Brasileiro, faz-se necessário colocar em debate manifestações outras e como estas são responsáveis pela substancialização de uma contemporânea rubrica de direitos, os denominados direitos sexuais. Assim, a prática sob a perspectiva dos direitos humanos dá feitura dos direitos reprodutivos e sexuais, requerendo uma atuação político-jurídica libertária a esse conceito, transformando e encarando os tabus tarjados a diversidade sexual. Mostrando aos indivíduos o seu direito pelo exercício de sua capacidade reprodutiva, sexualidade e autonomia. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e acesso a fontes específicas sobre a temática.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:54

Decreto nº 8.330, de 5 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 19:06

Pessoa com deficiência pode receber incentivo para abrir empresa

O poder público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

Exibindo resultado de 1781 até 1800 de um total de 25647

Ainda nesta segunda-feira, funcionários e Consórcio se reúnem. Operários reclamam da falta de médicos e alimentação de madrugada

Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de aposentados rurais da região de Mari/PB, noticiando a ocorrência de irregularidade.

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, na última terça-feira (18), a ação declaratória de abusividade da greve movida pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária

A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que também acusa de improbidade administrativa mais três pessoas do órgão.

Na decisão, a juíza substituta considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Para os desembargadores, não há amparo legal ou estatutário, uma vez que se trata de diretor exonerado, não empregado da empresa

PEC recém aprova determina votação aberta; defesa do deputado afirma que, quando processo foi aberto, ainda valia regra anterior

Tribunal já declarou inconstitucional lei que extinguiu uma carreira e permitiu aos ocupantes acesso a outra carreira com remuneração maior

Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial

A usina custará cerca de R$ 3,3 bilhões e a energia foi negociada em leilão, por R$ 58,36 o megawatt por hora

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.

O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.

Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.

O poder público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

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