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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 11:57

Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I

O declarante da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1922, as margens do riacho Ipiranga, mais tarde, outorgaram a primeira Constituição brasileira que vigorou de 1824 até a 1889, e, com fim do Império e Proclamação da República. Tido por muitos historiadores como sendo uma to heroico, que ilustra a epopeia positivista. Com a Independência deixamos apenas de ser mais uma colônia portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:20

Apelação cível.

Embargos à execução extintos sem resolução do mérito.
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:30

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

O presente trabalho irá ilustrar as peculiaridades existentes no sistema tributário Nacional, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social, desde tempos longínquos. Nesse sentido retrata entre outros aspectos, o contexto histórico do Poder de Tributar oriundo do Estado enquanto Monarquia, e em contemporaneidade enquanto República. Em seu desenvolvimento, faz breves analises sob as Constituições promulgadas desde Carta Magna de 1.215 (as doutrinas majoritárias entendem que esse documento não é Constituição, mas foi imprescindível para haver positivados os direitos e garantias fundamentais) até a Constituição Federal de 1988, demonstrando a necessidade da cobrança de tributos para a manutenção do Estado, e a consequente obrigação negativa do Estado em garantir a efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais a todo cidadão.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:02

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 12:28

Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária

O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:28

Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:04

Centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes

Centro ingressou com uma ação civil pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela Uniplac
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 12:51

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.
Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:34

Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil

O artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Lei n° 14.195, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:57

STF confirma eleição indireta para governador e vice de Tocantins, marcada para esta quinta-feira

Na oportunidade, o TSE determinou que a sucessão fosse feita por meio de eleição indireta.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 10:05

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:20

Decisões da Justiça do Trabalho afastam exigência de contribuição sindical por boleto

Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 10:29

Terceira Turma rejeita recurso de acionistas contrários à incorporação do grupo Ipiranga

O grupo de acionistas alegou que a companhia havia sido subavaliada na incorporação, gerando prejuízo aos investidores.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:57

Condomínio da Capital indenizará por acorrentar veículo de moradores

Condenado condomínio a pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais a casal de moradores que teve acorrentado veículo estacionado de forma irregular em área interna do conjunto residencial.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:30

Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas

Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:26

Como a falta de quórum em assembleias prejudica a estratégia das organizações

Por Eduardo Carone, CEO da Atlas Governance.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:15

Após anos de uso privado, condômino pode continuar usufruindo de área comum sem pagar

Decisão é da 4ª turma do STJ que declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:00

Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:10

Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente

A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sindicato, condenando-o a ressarcir o valor dos honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:10

Decreto nº 7.755, de 14 de Junho de 2012

Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 2913

Embargos à execução extintos sem resolução do mérito.

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509

Centro ingressou com uma ação civil pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela Uniplac

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

O artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Lei n° 14.195, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.

Na oportunidade, o TSE determinou que a sucessão fosse feita por meio de eleição indireta.

Cabe recurso da decisão.

Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.

O grupo de acionistas alegou que a companhia havia sido subavaliada na incorporação, gerando prejuízo aos investidores.

Condenado condomínio a pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais a casal de moradores que teve acorrentado veículo estacionado de forma irregular em área interna do conjunto residencial.

Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho

Por Eduardo Carone, CEO da Atlas Governance.

Decisão é da 4ª turma do STJ que declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato

A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sindicato, condenando-o a ressarcir o valor dos honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado

Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências

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