PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Braga Netto, a obstrução da justiça e a correção da prisão preventiva

General Braga Netto é preso pela PF por obstrução de justiça e suspeita de envolvimento em plano de golpe de Estado. Decisão do STF levanta debate jurídico

O maior desafio do STF

Por Claudia Maria Barbosa.

Prefeita de Mossoró terá direito de resposta em TV

Deverá ser concedida a oportunidade de resposta à prefeita no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 300 reais

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Seguridade Social, Direitos Fundamentais e desafios para a sociedade brasileira é tema de webinar da FGV EPPG

O evento será no dia 20 de março, às 18h

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.

Zona Franca de Manaus: boas notícias, mais investimentos e força para enfrentar a reforma tributária

Por Eduardo Bonates.