Brasília, março de 2024 – A Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG) realizará um webinar gratuito no dia 20 de março, às 18h, sobre os desafios para a sociedade brasileira em relação à Seguridade Social e aos Direitos Fundamentais. Os interessados em participar devem se inscrever neste Link.

A Seguridade Social já aparecia na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em 1948. No Brasil, por outro lado, o texto constitucional brasileiro, no art. 194, definiu os seus pilares, nos seguintes termos: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Esses três são os pilares da Seguridade Social, que, segundo a Constituição brasileira, servem como instrumento para alcançar os direitos sociais para todos os cidadãos no Brasil.

Nesse aspecto, a realidade brasileira contemporânea demanda contínua e fortalecida atenção quanto à Seguridade Social e aos melhores caminhos possíveis para garantir efetividade quanto aos direitos fundamentais. Mas, como fortalecer a efetividade dos direitos fundamentais sociais diante de tantas dificuldades estruturais que o Brasil tem enfrentado nas últimas décadas? O palestrante convidado para refletir essas questões será Marco Aurélio Serau Junior, professor da UFPR nas áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho. Doutor e mestre em Direitos Humanos (USP). A moderação será do advogado, consultor, autor e coordenador de inúmeras obras jurídicas, Jeferson Teodorovicz, professor e pesquisador da FGV EPPG.