Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Quinta Turma mantém condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 10 mil.

Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.

Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste Tribunal Regional, carece o reclamado de interesse recursal.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Indenização. Danos morais.

Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical.

Indenização por danos morais. Acidente do trabalho com óbito. Titularidade do direito. Análise das especificidades do caso concreto.

Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho

A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar.

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada

A empresa terá que pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores. Empregada de construtora. Ilicitude não demonstrada.

Rescisão indireta.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Investigação interna de Assédio Moral no Teletrabalho é tema de workshop em 28/7, 9h

Investigação interna de Assédio Moral no Teletrabalho é tema de workshop do WFaria Advogados

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

Município de Mogi Guaçu. Vício no concurso público. Critério de atribuição de pontos.

Tempo de residência.

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.