Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 11:39

Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:44

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:40

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:29

Acusado de participar em tentativa de homicídio é absolvido

O crime ocorreu em 29 de fevereiro de 2008.
Apoiadores Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:19

TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:50

Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes

Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:46

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estelionato

Dosimetria. Reformatio in Pejus.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 12:44

Mantido júri que condenou sogro por morte de genro

Réu não aceitava relacionamento da filha com a vítima.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 12:26

CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares

No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:16

Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas

O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 16:32

Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro

Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:43

Oficina mecânica é condenada a indenizar vizinho por poluição sonora

Valor foi fixado em R$ 8 mil.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:43

TJSP remete à Justiça do Trabalho ação contra empresa de transporte por aplicativo

Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 11:59

Acusados de extorsão contra dono de bar são condenados

Réus exigiam dinheiro três vezes por semana.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:46

Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil

Administrativo. Limite. Recurso Especial.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:21

Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 10:43

Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água

Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 09:32

Raquel Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:29

Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz

O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:47

Técnico de enfermagem que trabalha em penitenciária não pode exercer advocacia

Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 34379

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.

Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.

Cobrança de IPVA foi irregular.

O crime ocorreu em 29 de fevereiro de 2008.

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.

Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.

Dosimetria. Reformatio in Pejus.

Réu não aceitava relacionamento da filha com a vítima.

No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.

O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.

Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.

Réus exigiam dinheiro três vezes por semana.

Administrativo. Limite. Recurso Especial.

Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.

Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.

O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.

Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.

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