Progressão de pena permite que condenados voltem a cometer crimes

Oito em cada dez beneficiados são reincidentes, diz Ministério da Justiça. Recentemente, criminosos perigosos fugiram ao terem regime semiaberto.

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

Na sala de audiência, casal Nardoni está lado a lado e algemado

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Acusado de roubo seguido de morte é condenado

Ele foi condenado a 25 anos de prisão.

Tributário e aduaneiro. Perdimento de mercadorias. Indícios de fraude na importação. Suspeição de empresa interposta.

Presunção de boa-fé elidida.

Aspectos bioéticos da quarentena humana

Considerações da colunista Gisele Leite.

Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014

O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988

Mandado de Segurança. ICMS. IPVA. Isenção. Deficiente físico. Aquisição de veículo automotor com direção hidráulica.

O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de veículo automotor dotado de direção hidráulica, se não pode dirigir veículo, sem este equipamento, em razão de sua deficiência física.

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.