Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro

Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro

Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.

Acidente do trabalho. Lesões por esforços repetitivos. Dúvidas sobre o real quadro clínico do obreiro. Renovação da prova médica.

Necessidade - Julgamento convertido em diligência para tal finalidade.

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Questões Direito Previdenciário

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência

Indenização por danos morais e estéticos.

Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso

Apreensão de arma usada em crime é irrelevante para comprovar potencial lesivo

, ademais quando as provas testemunhais são coerentes e categóricas quanto ao uso do artefato em assalto.

Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal

local em que ele deveria soltar as peças transportadas.

Empresa é responsável por furto de moto de trabalhadora em estacionamento

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Banco é condenado a indenizar trabalhador que era obrigado a transportar valores

Na Justiça do Trabalho, em ação contra o banco, pediu, entre outros, indenização por danos morais por transporte de valores

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho

Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.

Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.

Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

A justiça brasileira e a cadeira de rodas

Temos que elogiar o trabalho policial, que, ao desarticular o grupo e prender os criminosos trouxe

Porteiro recebe indenização por danos morais após destrato e perseguição praticados por síndica

recisão. Após o rompimento do contrato, ela teria ido até o local do novo emprego do porteiro na busca por informações. Funcionário receberá R$ 3 mil

Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

Segundo a Turma, a malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.