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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:54
A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores
O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema “A proteção dos direitos de propriedade intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a contradição entre o início das tendências da moda no mercado consumidor e a viabilidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual do criador de um design que dê origem a essa tendência, considerando o cenário nacional. Ao retroagir na história, constata-se que o setor é um dos maiores comércios do globo, ou seja, é uma das indústrias mais estáveis, rentáveis e geradoras de emprego da economia mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 11:57
Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 13:49
A Previdência do Servidor Público
A preocupação dos servidores públicos com o seu futuro.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal
Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.765, de 24 de Junho de 2003.
Altera o Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:56
Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Novembro de 2025 - 11:01
Quando vale a pena financiar um imóvel ou veículo?
Financiar imóvel ou carro pode ser vantajoso, mas exige cautela; veja quando faz sentido, riscos, juros altos e como evitar endividamento excessivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2025 - 16:28
Estudo analisa ferramentas de provas da internet: só uma demonstrou impedir fraudes
Análise comparativa entre as principais plataformas de coleta de provas digitais disponíveis no mercado, em que só uma demonstrou impedir fraudes no momento da captura e preservação de uma evidência digital.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 11:09
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita
Decisão do STJ reforça critérios para terceirização legítima, destacando riscos de fraudes que ocultam vínculos empregatícios. Saiba como proteger sua empresa
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2024 - 12:06
Atriz Samara Felippo expõe violência patrimonial que sofre há 10 anos de seu ex-marido, Leandrinho Barbosa
Leandro registrou imóvel em nome do seu irmão, tirando o direito de partilha durante divórcio. Atriz tenta reaver valores investidos
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:23
Segurança cibernética versus prevenção de ataques: qual estratégia é eficaz?
Por Vinicius Marinho Brusarosco
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:47
O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:31
Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro
As novas diretrizes do STJ sobre a Prescrição Penal no Brasil reformulam a interrupção da prescrição e a relação entre perda do cargo e substituição de penas, impactando significativamente o sistema jurídico e a sociedade, promovendo equilíbrio entre eficiência e justiça
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Array Publicado em 2023-07-19T18:19:39+00:00
A evolução das leis de privacidade de dados e a proteção do direito à privacidade na era digital
Neste artigo, vamos explorar a evolução dessas leis e a importância da proteção do direito à privacidade na era digital.
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Array Publicado em 2023-07-10T12:53:24+00:00
Eu tinha União Estável com o falecido, mas sem contrato. Posso ter direito à meação e também herança no inventário?
No mesmo inventário pode ser possível ao companheiro sobrevivente recolher herança e meação - inclusive na via extrajudicial.
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Array Publicado em 2023-06-26T15:05:08+00:00
O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?
Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.
