Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

Saiba diferenciar aval de fiança

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Secretariando Advogados - Porto Alegre

STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária

Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, como de repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte.

Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento

Modelo de Petição

Secretariando Advogados - Belo Horizonte/MG

A tirania das algemas

A História do Brasil está repleta de movimentos insurrecionais que ajudaram a denegrir a imagem do país perante o concerto das nações. O Brasil já fez parte das "repúblicas das bananas". Já foi rotulado por um presidente francês de não ser um país sério.

Alienação judicial - Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de divisão cômoda.

Modelo de Petição

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Custas judiciais no STJ

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Secretariando Advogados

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais