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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 16:15
TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
A SDI-2 entendeu que a situação violou o artigo 888, parágrafo 4º, da CLT, que prevê que a complementação do lance deve ser feita 24 horas depois do leilão
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:00
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
STJ decidiu reformar a sentença que condenou o comprador do imóvel ao pagamento da dívida relativa ao condomínio. Para a Turma, decisão é claramente injusta
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.
Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:38
Tribunal de Justiça de São Paulo fixa prazo para arrematante depositar valor e manter posse de imóvel
Ele terá 10 dias, contados da intimação do recorrente, para realizar o depósito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:15
Arrematação. Débitos anteriores à aquisição do bem. Responsabilidade.
Não pode ser o arrematante responsabilizado por débitos anteriores ao momento em que o imóvel foi
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 14:52
Tribunal condena leiloeiro que ficou com dinheiro de leilão cancelado
Leiloeiro que não devolve o dinheiro do arrematante que não conseguiu comprar o imóvel, pelo cancelamento do leilão, incorre em apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:49
Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado
Não é preciso que o arrematante em hasta pública de bem em poder do executado ingresse com ação própria para obter a posse do imóvel
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:59
Terceira Turma admite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária
O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:50
Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados
entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:00
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante
A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:17
Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig
sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas de natureza tributária
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:10
Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado para cobrança de dívidas de IPTU
arrematante de imóvel leiloado e no qual reside viúva, com mais de 80 anos.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 17:09
Justiça anula arrematação de imóvel levado a leilão para garantir a quitação de débito trabalhista
com a arrematação, de modo que agora terá que devolver toda verba obtida ao arrematante do bem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:26
Competência da justiça do trabalho. Imissão de posse.
A controvérsia estabelecida entre arrematante e os ocupantes do imóvel arrematado decorre de uma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Arrematação.
juiz, pelo arrematante e pelo serventuário torna o ato de arrematação perfeito, acabado e irretratável.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:10
Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
Efeitos infringentes. impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:23
Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.
Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.