Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.
Postado em 13 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 458 vezes
Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. ARREMATAÇÃO. DESFAZIMENTO. DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Desfeita a arrematação, tendo o executado praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, deve arcar, também, com a atualização do valor depositado, não sendo justo que o arrematante amargue prejuízo a que não deu causa, recebendo o mesmo valor depositado depois de quase dois anos. Ac. 2ª T. 07366/06, 18.04.06. Proc. AG-PET 04122-2001-018-12-00-7. Maioria. Rel.: Juíza Maria ...

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