Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.

Intimação. Pluralidade de advogados. Substabelecimento com reserva de poderes.

Pedido expresso de intimação específica em nome de um deles. Invalidade do ato.

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão.

HC. Regime prisional. Crime hediondo. Data anterior à Lei 11.464/07.

Sistema jurídico mais benéfico. Concessão da ordem.

Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Empregada com varizes não ganha dano moral

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Agravo de instrumento. Autenticação de peças. Artigo 525 do CPC. Desnecessidade. Silêncio da parte contrária. Precedentes. Provimento.

Clodovil não pedirá licença temporária

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Estatais rendem extras para ministros

TST garante reintegração de portador de deficiência