CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Ordem judicial não gera dano moral

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

Reajuste dos planos de saúde: consumidor deve contestar aumentos acima do teto ou fora do prazo fixados pela ANS, diz especialista

Se a nova mensalidade ficar cara demais, clientes insatisfeitos poderão optar pela portabilidade ou pela troca de plano sem carência.

Advocacia empresarial trabalhista é assunto de curso promovido pela AASP

Apresentar os principais conceitos jurídicos, a atual legislação trabalhista e os mecanismos de defesa para mitigação dos riscos da condenação são os objetivos da exposição.

Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia

Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos públicos, mediante inscrição no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos

Seguidas violações da legislação consumerista.

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa.