Município deve assegurar transporte a munícipe

a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato

A decisão é da 2ª turma Recursal ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.

Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Decisão reafirma que candidato sem registro não pode ser diplomado

A decisão foi dada num recurso apresentado por Ariovaldo Mesquita, candidato a prefeito mais votado no município de Flora Rica, São Paulo.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Sociedade não empresarial faz jus a benefício

Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado do imposto sobre serviços quando não possuírem caráter empresarial e quando os seus sócios assumirem responsabilidades pessoais

O que é e qual a sua importância na proteção do patrimônio após a morte

seu patrimônio e outros aspectos pessoais, e é importante para proteger essa vontade após a morte.

Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

O TJRS já havia reformado a sentença de primeiro de grau ao consignar que não se tratava de pessoa

É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno

A Fundação Casa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um interno que

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta e a penalidade. Última falta não caracterizada.

, fazer constar a improcedência do pedido de horas extras (f. 163/164).

Posso perder a guarda dos meus filhos se pedir pensão?

Por Marcos Roberto Hasse.

Estado condenado a pagar indenização à família de detento assassinado

outros presos que não lhes eram simpáticos ou que se negaram a aderir à referida organização

Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito a estabilidade

Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização

O síndico de um prédio irá receber indenização de R$ 36.317,00, por danos morais e materiais, em virtude de um soco desferido contra ele por um condômino do edifício.

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.