Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.

Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.