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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.

1-INTRODUÇÃOA Lei 13.654/18 promoveu alterações nos crimes de furto e roubo do Código Penal, tratando, mais especificamente, do emprego de explosivos nessas condutas e do uso de arma de fogo para intimidar ou praticar violência no crime de roubo, bem como regulando de forma especial a subtração de explosivos. Também trouxe regramentos sobre a obrigação das instituições financeiras de instalarem dispositivos inutilizadores de cédulas nos caixas eletrônicos, a fim de desincentivar a comum prática ...

Palavras-chave: Lei 13.654/18 Furto Roubo Extorsão Emprego de Explosivos Associação Criminosa Organização Criminosa