Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Promotoria pede interdição do Masp

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.