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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Representante de pequena empresa afirma que lei favorece grandes grupos de TV por assinatura
Para ele, não se pode permitir que a lei trate pequenos e grandes da mesma maneira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:20
Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação
Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:10
Homem é condenado por ter causado incêndio em sua própria casa
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por serviço comunitário. Ele ainda terá que pagar 13 dias-multa
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:20
Juiz condena casal que torturava o filho
A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:15
Procuradorias comprovam validade de multas aplicadas pelo Inmetro por irregularidades na pesagem de produtos alimentícios
Foram validadas as multas aplicadas pelo Inmetro à empresa, bem como a inscrição nos cadastros restritivos de crédito federais pelas irregularidades praticadas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:30
Anestesista pagará dano moral a pais de criança por erro em cirurgia
Os pais serão indenizados moralmente em R$ 331 mil reais. A criança ficou em estado vegetativo irreversível até 2009, quando faleceu por complicações de seu quadro de saúde
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime
STJ decidiu trancar a ação penal por calúnia por entender que ato do procurador não teve como intenção ferir a honra da juíza
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:00
Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada
A ré não poderá se aproximar mais de 150 metros do ex-namorado, devendo pagar multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:10
Empresa deve indenizar criança que lesionou o dente ao comer biscoito
Será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais a criança que mastigou pedaço de metal ao consumir um biscoito da marca Club Social
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.
Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:50
Câmara mantém prescrição de ação de cobrança movida pela Fundação Casa contra ex-empregado
Ação foi extinta sem resolução do mérito por ter sido protocolizada quase 27 meses após o fim do contrato de trabalho, excedendo o prazo prescricional de dois anos previsto na CF
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça recebe denúncia contra babá
De acordo com a denúncia, a acusada sacudiu violentamente uma recém nascida de dois meses
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:10
Salário 'por fora' não pago gera indenização por dano moral
Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador que, após sofrer acidente e ficar inválido, não recebeu mais o valor correspondente ao que ganhava "por fora" da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:25
Ônibus não indeniza por queda de carona
O Tribunal negou pedido de indenização e pagamento de pensão feito pelos familiares de um trabalhador que morreu após pegar carona na traseira de um ônibus, em ação movida contra uma empresa de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:15
Queima de fogos em cobertura de Laguna afeta vizinhos e acaba em dano moral
O empresário deverá indenizar em R$ 20 mil reais cada um dos vizinhos que tiveram seus apartamentos avariados após forte explosão de fogos de artifício registrada na cobertura
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:20
TJ confirma liminar para manter camelódromo aberto em Joinville
A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:40
Seguradora tem negada apelação e terá que pagar veículo segurado
A Câmara proveu parcialmente o pedido de um segurado, condenando a seguradora ao pagamento de 110% do preço de mercado do automóvel na época em que o sinistro ocorreu
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:50
Júri condena acusado de homicídio no bairro Cidade Jardim
O acusado foi condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime pelos crimes de homicídio e tentativa de destruição de cadáver
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:40
Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade
A empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de um instalador de cabos telefônicos
