Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Execução de Crédito trabalhista.

Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais

Modelo de reclamação trabalhista

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.

Arbitragem e Judiciário são tema de seminário promovido pela FGV Justiça

O evento reúne autoridades governamentais, especialistas, e pesquisadores para debater temas entre a justiça estatal e a justiça privada

Comissão de Arbitragem da CBF pode anular jogos do Campeonato Brasileiro por erro de árbitro? Entenda

Após lance polêmico entre Corinthians x Grêmio, em jogo válido pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro, especialista explica se clubes como o tricolor gaúcho podem mover ação de impugnação de partida.

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

Arbitragem: TJ-SP mantém multa de R$ 4,2 mi à Amil

O valor é de R$ 4,2 milhões.

Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas

Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.

Mercado Jurídico: Inaugurada a primeira câmara de mediação e arbitragem do país especializada em relações imobiliárias

Com os advogados Carlos Henrique Jund e Gabriel de Britto Silva em sua diretoria, a organização foi criada com o objetivo de ser um meio prático de resolução de conflitos, rápido, eficiente e pouco oneroso, e que envolva toda a espécie de relações imobiliárias.

Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão

​​​A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor.

Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor

Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.

Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

A decisão foi unânime.

Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo