Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas

Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.

A substituição de juízes por árbitros técnicos e a agilidade na resolução dos conflitos são as principais inovações trazidas pela Lei de Arbitragem (nº 9307/1996), que neste ano completa 26 anos. Considerada um marco legal no Direito Empresarial, a legislação conseguiu reduzir drasticamente a duração dos processos envolvendo disputas judiciais entre as companhias. As sentenças que antes duravam décadas, agora demoram até seis meses para serem proferidas.?Antes, o processo judicial era analisado ...

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