HC. Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição atmosférica com danos à saúde da população e poluição por lançamento de resíduos gasosos. Trancamento da ação penal.

Cuida-se de Habeas Corpus preventivo, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JOÃO BOSCO SILVA, como conseqüência do acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

TST confirma horas extras a vendedor externo

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa