O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula. Os dois policiais militares são acusados de matar o menor João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, no dia 6 de julho, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Na decisão, o juiz decretou a prisão preventiva dos réus.

Para Miller, a materialidade dos crimes dolosos contra a vida é atestada pelo laudo pericial, pelo boletim de atendimento médico da vítima fatal, por declarações de testemunhas e pela mãe da vítima fatal, além das imagens de vídeo apreendido, cuja fita foi transformada em fotografias. "Trato de crimes objetivamente graves - etiquetados como hediondos e inafiançáveis -, supostamente cometidos por policiais militares em serviço, justamente os agentes da lei, contra membros de uma família (genitora e seus dois filhos, um deles bebê) absolutamente inocente, sem envolvimento algum no delito que os denunciados suspeitavam ocorrer", afirmou.

O juiz enfatizou ainda a necessidade de prisão dos acusados durante o processo pela preocupação com o desenvolvimento regular da instrução criminal. "A imprescindibilidade da segregação dos acusados, durante a marcha processual, é revelada pela necessidade de garantir a ordem pública e regular instrução processual. Há receio concreto de que os acusados - valendo-se de sua condição e decorrente autoridade que infundem na coletividade - mediante o desfazimento de provas e, principalmente, o desencorajamento a colaborar com a Justiça por parte das testemunhas, as quais são pessoas comuns do povo, atemorizáveis, venham, com o fim de adulterar a verdade, a perturbar a colheita dos elementos de convicção, com base nos quais os jurados, na qualidade de 'juízes naturais da causa', oportunamente decidirão acerca dos fatos", explicou o magistrado.

Daniel Miller lembrou ainda que os fatos foram objeto de ampla divulgação na mídia nacional e geraram intensa repercussão negativa no meio social. "São causadores de real abalo à paz e tranqüilidade junto à população desta cidade, agravando acentuadamente seu sentimento geral de insegurança", completou. O interrogatório dos policiais está marcado para o próximo dia 6 de agosto, às 13h. No início da audiência, serão exibidas imagens do fato contidas em fita de vídeo constante no processo.