Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente

O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior.

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

Por João Badari

Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS

Por João Badari.

Em tempos de soft skills, dominar as emoções no ambiente profissional é diferencial

Por Isabela Brisola.

Empreendedorismo no Direito: todo o escritório tem o seu início

Por Isabela Brisola.

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

O Décimo Terceiro entra no cálculo da média?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Incorporação de gratificações e revisão administrativa

Por Bruno Sá Freire Martins.

O Artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19 se aplica para quem recebe duas aposentadorias?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Estou na ativa, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Por Bruno Sá Freire Martins

Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

Ao de f. 1083/1084, que adoto, acrescento que o MM.º juízo de origem rejeitou as preliminares de incompetência material, coisa julgada e ilegitimidade passiva, e acolheu a prescrição relativamente a todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Serviços e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Extinção sem resolução de mérito. Interesse processual. Demonstrada a existência de pretensão resistida, configura-se o interesse jurídico e processual da parte em buscar a manifestação do Judiciário.

A procedência ou não do pedido diz respeito com o mérito da causa, não ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.

Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS

O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.