Autoescola terá que indenizar aluno que sofreu acidente durante aula prática

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT

Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Acordo extrajudicial não justifica dano moral de vítima de acidente

O motociclista Luciano Polini teve confirmado o direito ao recebimento de R$ 25 mil por danos

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

Pensionamento vitalício. Art. 950 do Código Civil Brasileiro.

TJ anula cobrança de hospital

Médico e anestesista não podem cobrar de idosa o pagamento de serviços médicos prestados à irmã dela que faleceu durante cirurgia

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais por ato ilícito.

Alegação de prescrição. Inocorrência. Recurso desprovido.

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma

A decisão foi unânime.

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.

Tribunal decide que pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito

O entendimento é da 1ª Turma.

Estudante universitária maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte

A autora, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000

Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar

Será indenizado moral e materialmente em R$ 30 mil reais o trabalhador que foi atingido por um saco

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Apelação cível . Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, pretensão à improcedência, por insuficiência do laudo pericial, ou à redução do valor da indenização, em face do grau da lesão. Recurso desprovido.

Caracterização da covid-19 como doença ocupacional

Por Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço.

Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?

Por Daniele Fernandes Reis, professora de Direito da Faculdade Anhanguera