Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (05 a 09 de Setembro de 2016)

Polícia Federal indicia presidente do Bradesco e mais 9 pessoas na Operação Zelotes

Para PF, Trabuco participou de esquema de compra de decisões no Carf. Em nota, Bradesco negou qualquer participação em esquema investigado.

PSDB pede inelegibilidade de Dilma por pronunciamentos no fim de ano

Oposição alega que presidente realizou propaganda eleitoral antecipada

Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça

Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis

Presidente veta artigos do novo Código Florestal

Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações no novo Código Florestal que promoviam o desmatamento

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Restrição da liberdade de locação.

Manutenção de elevadores. Risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. Acúmulo de função.

Tributário. Princípio da isonomia.

Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”

Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder público e de direitos de quem sofreu danos físicos, emocionais ou econômicos em eventos traumáticos

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

Gerenciamento de dados: quem não faz já está atrasado

Por Eliezer Moreira.

Vizinhos barulhentos: descubra seus direitos em casos de perturbação do sossego

Por Guilherme Molinari.

Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil

Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.

O celular da Tesla: verdade ou fake news e suas implicações jurídicas

Por Gustavo Rocha.

Os danos do Tribunal Virtual no mundo do trabalho

Por José Eduardo Gibello Pastore.

A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores

Por Roberto Folgueral.

Recuperação de crédito ajuda as empresas a equilibrar as finanças

Empresas de todos os portes pagam mais tributos do que deveriam ao Fisco, muitas vezes liquidados de forma indevida, o que torna a recuperação de crédito tributário uma possibilidade interessante de reaver dinheiro.

Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor

A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores

Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.