Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Não há respaldo legal para exclusão de candidato de concurso público por defeito na arcada dentária

Empresa será indenizada por falha no sistema de rastreamento

Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente

Constatada a imprudência dos envolvidos em acidente de trânsito, cumpre admitir a existência da culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.

TJ condena construtores e engenheiro

A 9ª Câmara Cível do TJMG determinou que os construtores de um prédio em Teófilo Otoni e o engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma falha na construção, caiu do segundo andar do edifício.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Unimed deve indenizar cliente

Bloqueio de celular gera indenização

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Roubo termina em estupro e abuso