Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

Consumidor. Indenização por danos materiais e morais.

Compra em empresa autorizada de aparelho celular produto de ilícito. Apreensão do bem ? danos

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Acusado de roubo tem pena substituída por medida de segurança

vítima impossibilitando-a de oferecer resistência, e dela subtraiu, para si, um aparelho de telefone celular

Ameaça simulada caracteriza coação em delito

constranger a vítima a entregar seu aparelho de telefone celular, sendo incabível a hipótese de desclassificação do delito para furto.

Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Elaboração de novo cálculo de liquidação de penas.

Falta disciplinar de natureza grave - Inocorrência - Posse de aparelho de telefonia celular antes

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

Cabe recurso da decisão.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Acusado de roubar celular é condenado por crime tentado

Crime de roubo para furto

Telesp celular - Desvio de chamada - Cobrança não esclarecida ao condumidor

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos

Danos morais se caracterizam como aqueles que atingem valores espirituais ou morais, que transpõem o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Celular com defeito, não comprovado, é mero aborrecimento para usuário

Justiça condena acusada de tentar entrar com celular em presídio

Ação Penal

Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado

O PL 494/2025 propõe a tipificação do furto de celular como qualificado, com pena de reclusão de 4