Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz (MA) conta a empresa.

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo

A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Retratação da parte antes da homologação.

Não há, na decisão recorrida, qualquer ofensa ao artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituição da República ou aos artigos 158 e 849 do Código Civil, pois o acordo extrajudicial não se aperfeiçoa, tampouco produz efeitos processuais, antes da homologação pelo Juízo. Por isso é que o acordo pode ser objeto de retratação, desde que antes da homologação.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006

As irregularidades haviam sido constatadas antes mesmo da eleição, quando se verificou a existência de mais de mil sócios que, embora em situação irregular, estariam autorizados a votar nas eleições

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença

Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

A Decisão foi unânime.

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Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia

A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.

Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares

O grupo foi denunciado por associação criminosa com a finalidade de praticar dano ao patrimônio público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores.

Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatório não gera nulidade

Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatório.