Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Ex-policial é condenado por morte de metalúrgico mas responderá em liberdade

O caso refere-se a um desentendimento de trânsito

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs

Projeto regulamenta atuação de mototáxi

O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.

Tribunais julgam mais de 3 milhões de processos em estoque

?O cumprimento das metas na esfera de administração dos tribunais tem efeito menos perceptível ao

OAB Nacional faz desagravo a advogada

na defesa das liberdades e contestação aos atos de abuso de poder

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Estado é condenado a indenizar por danos morais mãe de preso morto em delegacia de Ituverava

Consta dos autos que o acusado se enforcou com a própria camiseta enquanto aguardava remoção para a Cadeia Pública de Franca

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Ampliada ação pública sem representação para crimes sexuais

A medida consta de proposta (PLS 475/09) aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.