Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

TRF2 suspende exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

Norma administrativa estipulava dez mensagens de advertência, que deveriam ser acompanhadas de imagens disponibilizadas no site da Anvisa, para serem impressas nos maços de cigarro comercializados no Brasil

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do tombamento como instrumento protecionista

O presente trabalho, na modalidade de resumo expandido, tem como finalidade abordar a tutela jurídica do patrimônio cultural como um resgate da memória de um povo e o que faz dele ser diferente dos demais, suas raízes, crenças e manifestações artísticas são alguns dos exemplos de tal ambiente. 

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.

Auditoria interna para a adesão do Brasil à OCDE: caminho para a redução da corrupção e das fraudes

Por Luiz Antônio Guedes da Silva.

Da adoção internacional

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

Justiça condena Souza Cruz a indenizar por danos morais fumante que teve complicações pulmonares

Sentença de primeiro grau afirma que D. C. Z., que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, 'não escolheu o vício, nem a doença'

Presidente Dilma sanciona lei que concede pensão vitalícia a Lais Souza

Esquiadora, que sofreu acidente em janeiro durante treinamento para os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi e ficou tetraplégica, receberá benefício de R$ 4.390,24

Senado aprova pensão mensal e vitalícia para a atleta Lais Souza

O acidente que interrompeu a trajetória da atleta ocorreu enquanto ela esquiava numa pista cercada de árvores, nos Estados Unidos, em 27 de janeiro

Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do ?painel do fumo?, experimentando em média 200 cigarros por dia

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Ação indenização por danos morais e materiais. Vício de fumar.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

O artigo analisa a recepção dos precedentes judiciais e sua influência direta na tradição brasileira, bem como visa demonstrar que a hermenêutica jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado