Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Lei de Falências: impulso à economia

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

STJ se reúne na segunda-feira (16) para definir posição sobre reforma do Judiciário

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne na próxima segunda-feira, dia 16, para definir a posição do STJ sobre as propostas de reforma do Judiciário.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.

Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

Pandemia, o direito de vizinhança, condomínio e ação de dano infecto

O texto fala sobre a pandemia, o direito de vizinhança, o condomínio e a ação de dano infecto.

Mantida exoneração de técnico de enfermagem que acumulava dois empregos públicos trabalhando 66 horas por semana

A acumulação de cargos públicos afronta o artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, visto que não há compatibilidade de horários entre os cargos, o que inviabiliza a acumulação dos cargos públicos em apreço.

Ministro Teori Zavascki homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez

Delações apontam propina em campanha de Dilma em 2014, diz jornal. Coordenação da campanha diz que arrecadação respeitou legislação.

Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP

Encerradas as perguntas das partes, caberá ao juiz complementar a inquirição, oportunidade em que indagará a testemunha sobre pontos que devam ser esclarecidos

Responsabilidade civil. Dano moral. Penhor.

Roubo das jóias. Descaracterização.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Contrato de estágio. Fraude. Vínculo de emprego.

O contrato de estágio tem previsão no ordenamento jurídico, e afasta a formação da relação de emprego quando celebrado com as formalidades legais e quando visar à formação profissional do acadêmico com sua inserção no mercado de trabalho.