Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

Danos morais e materiais e o cheque pré-datado

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

Atraso de certificado não impede matrícula em universidade

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

Detran de SP impede motorista infrator de transferir CNH de cidade

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Roberto Carlos comparece à audiência sobre ação por danos morais

Roberto chegou acompanhado de oito mulheres. Todas entraram com ele na sala.

Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco

Ação poderia ter evitado morte de feto.