Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Decretada prisão por violência doméstica

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM