CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos

Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), refreou distorcida pretensão deduzida pelo ceramista Domingos Ferreira Cancelier.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

TJ condena por crime ambiental

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Tributário. Compensação. Crédito alimentar e ICMS. Impossibilidade.

Para haver a compensação tributária, necessário que o contribuinte preencha todos os requisitos do artigo 78 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Amapá bate recorde de nepotismo