Home- busca: Anexo II
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.
Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:25
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.
Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:30
Negada liberdade a acusado que responde por três crimes
O acusado, preso em flagrante por furto, responde por crimes de violência doméstica e por homicídio qualificado
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10
Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial
A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo aprovado pela classe dos trabalhadores da assembleia geral
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:40
Cabe ao TCE e não às Câmaras, fiscalizar e julgar contas de gestão
A relatora da ação suspendeu a decisão que havia entendido pela natureza meramente opinativa do TCE, em sede de tutela antecipada
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.
Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:40
Júri Popular condena réu por tentativa de homicídio após favores sexuais
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e meio de reclusão pela tentativa de homicídio após uma discussão sobre favores sexuais da vítima
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 19:00
1ª Turma nega redução de pena majorada devido a participação de menor
A pena, originalmente fixada em quatro anos e meio de reclusão, foi majorada para seis anos em razão do crime ter tido envolvimento de um menor de idade
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:10
Acusado de dirigir para menores na prática de homicídio é condenado
O acusado foi condenado à pena de 13 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e por corrupção de menores
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:15
Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos
A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:40
OAB-AM suspende na Justiça o ISS das sociedades de advogados
A decisão suspendeu a cobrança de 5% do faturamento bruto das sociedades de advogados do Amazonas. A cobrança era feita pela Fazenda Municipal de forma irregular
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 19:00
Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil
STF anulou julgamento da Justiça Militar sobre o processo contra um sargento da Marinha que é acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor cometido fora da unidade militar
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:10
1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista
TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se conformava com a decisão que o condenou ao pagamento de multa
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:50
Condenado homem acusado de esfaquear namorado da ex-mulher
Pinto foi condenado a seis anos de reclusão por ter tentando matar ex-namorado a namorada após os seguir enquanto caminhavam em via pública
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01
Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.
Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:00
TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada
Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:05
Recurso de revista. Dano moral. Valor da indenização.
Férias indenizadas. Devolução dos descontos de imposto de renda. Humilhação. Trabalhador.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:00
STJ não aceita recurso do prefeito de Maringá (PR) contra condenação por improbidade
Prefeito foi acusado de improbidade administrativa por nomear para cargo comissionado um cidadão que jamais exerceu atribuições de direção, chefia ou assessoramento
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:15
Dano moral e estético. Cumulação.
Valor da indenização.
