Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Hospital condenado: agulhas em paciente

A instituição foi considerada responsável pelo esquecimento de agulhas no corpo da paciente.

Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Justiça determina interdição de cadeia

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento