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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:29
Lei de Cotas: não cumprimento pode gerar multas para empresas
Legislação que tem como objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho completa 31 anos neste mês de julho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Julho de 2022 - 10:50
Vale-transporte em dinheiro: é permitido pagar o funcionário desta forma?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, destaca que a prática não é permitida.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:15
Cargo de confiança: advogado trabalhista esclarece direitos e deveres
Advogado destaca que a ocupação está prevista no Art. 62 da CLT e traz benefícios, como, acréscimo de 40% sobre o salário combinado e flexibilidade de horário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Julho de 2021 - 13:07
Comportamento nas redes sociais pode provocar demissão por justa causa
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que o bom senso deve ser o
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:14
Funcionários podem ser demitidos se fizerem greve?
De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, o TST firmou
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Blog Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:46
Medidas provisórias publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho
O advogado trabalhista André Leonardo Couto comenta as MP's 1.045 e 1.046, que, de acordo com o
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Blog Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:46
Venda de férias é ilegal e pode gerar multa para empresas que comprarem
Além da sanção, os contratantes podem ter que pagar o valor das férias em dobro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 18:00
Demissão de trabalhadores que estavam no regime do 'BEM' pode acarretar indenização e reintegração
O advogado trabalhista André Leonardo Couto lembra que os empregados demitidos podem recorrer ao Poder Judiciário para buscar os seus direitos.
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 13:11
Quais situações podem gerar a demissão por justa causa?
No caso de desvios financeiros, o advogado André Leonardo Couto adverte que a empresa poderá
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 11:54
Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?
O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:29
Qual é o prazo legal para a empresa assinar a carteira?
Se houver negação de registro, o empregado pode acionar a justiça.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:23
Outubro Rosa: advogado elucida os direitos trabalhistas das mulheres diagnosticadas com câncer de mama
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, comenta que o saque do FGTS, PIS/PASEP e auxílio-doença
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:28
Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário
Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 12:04
Direito do trabalho: quando doenças mentais podem causar o afastamento?
Tanto para o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Lei 8.213/91, o empregado deve se encaixar em alguns requisitos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:06
Quais os direitos das empregadas domésticas que dormem no trabalho?
Horas extras, adicional noturno e vale-transporte são alguns dos pontos que devem ser observados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:11
Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?
Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:06
Quais são os direitos dos herdeiros e dependentes do trabalhador falecido?
Saldo do salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e outras concessões; Licença Óbito ou Nojo, prevista no Artigo 473 da CLT, é indispensável para ajudar nessa situação.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:27
Assédio eleitoral: prática é crime e pode gerar multa e detenção
Valer-se da autoridade de chefia ou gerência para coagir alguém a votar em determinado candidato é proibido conforme o Artigo 300 do Código Eleitoral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Julho de 2022 - 12:02
Revista de funcionários: o empregador pode fazer isso?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto elucida algumas questões referente ao tema.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:27
Judicialização pode ajudar pensionistas de MG que estão com os benefícios congelados desde 2017
Dependentes dos servidores públicos falecidos têm as pensões afetadas cada vez mais pela alta da inflação e a justiça pode ser o meio de pleitear a correção monetária.