STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Busato: advogado não é culpado por demora na ação do mensalão

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Advogados de Maluf querem anular processo

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.