Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Licença maior só depende dos patrões

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

'Sabia que Deus ia me ouvir', diz Suzane

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista

No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.

Olhar feminino e crítico lançado sobre a PEC da reforma administrativa, no canal TVIAB

Advogadas, acadêmicas e uma procuradora debateram e criticaram, nesta quarta-feira (27/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo, como também o texto do substitutivo, que reúnem mudanças no regime de contratação, remuneração e desligamento dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.