Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um