Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

Ação de investigação judicial eleitoral. Eleições de 2002. Hipótese. Recurso ordinário. Poder político. Abuso. Não-caracterização. Negado provimento.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

TJ condena por jogo ilegal

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento cerca de US$ 40 bilhões

, reforçando sua importância para o PIB nacional. O polo atrai empresas globais, cria empregos formais e sustenta um ambiente empresarial estável.

Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador

que atuou em aldeia índigena e alegou que o ambiente era hostil e inapto ao exercício laboral.

Entenda como as leis podem garantir que as empresas protejam a saúde mental de seus funcionários e sejam responsabilizadas por negligência nesse sentido

dos colaboradores e como as empresas podem implementar medidas para promover um ambiente de trabalho saudável e positivo.

Comunicação de acidente de trabalho agora é exclusivamente digital

/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.

Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing

unanimidade, que a empregadora cumpriu seu dever de proporcionar um ambiente laboral seguro para a trabalhadora.

Covid-19 é considerada doença ocupacional e advogado explica os efeitos nas relações de trabalho

empresa não comprovar que foi fora do local de trabalho, terá que garantir mais 12 meses de emprego após o retorno ao ambiente laboral.

Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários

Vieira Puglia, que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.

Como montar um escritório de advocacia que seja simples e ao mesmo tempo sofisticado

investimentos para ter um ambiente que atenda as suas necessidades, mas, que transmita um ar profissional e sofisticado para os clientes.

A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais

O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras

Denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre Empreendimento ilegal em Bauru é aceita

de falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra o meio ambiente e crime contra as relações de consumo ao induzir consumidores a erro

Fundação estadual não pode negar cadastro a produto registrado na Anvisa

"A sua avaliação acerca do risco à saúde e ao meio ambiente que na qual se fundou o indeferimento

STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública

Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP