STJ consolida o direito a indenizações

Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

Guilherme Carboni, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduado em Sociologia do Direito pela Universidade Estatal de Milão, Itália, Professor na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e das Novas Tecnologias da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Advogado e parecerista.

Tribunal majora valor que Grêmio terá de pagar a torcedor agredido dentro do clube

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Ações Consumeristas

Central Prática.

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Sociedade, estado e direito

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Povo ou plebe?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Sinais particulares

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

O Presidente é culpado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel