Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De outro lado, a Câmara entendeu ser possível que o Município de Porto Alegre tribute o agenciamento dos produtos e serviços da franqueadora, pelas quais a franqueada recebe comissão.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Plano de saúde é condenado a pagar despesas de paciente

O então cliente, de iniciais V.C. Filho, afirmou que é portador de lesão grave no tronco coronário esquerdo, sendo-lhe indicada a implantação de um stent revestido para coronária esquerda, além de um angio-seal (selador homostático).

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário